Câmara aprova projeto de lei para enfrentamento ao novo coronavírus

[Brasília] – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4/2), a proposta que estabelece as medidas e procedimentos que podem ser adotados pelas autoridades em caso de emergência de saúde pública decorrente pelo coronavírus. O Projeto de Lei, do Governo Federal, dispõe, entre outros pontos, sobre o isolamento e quarentena de pessoas que retornarem ao Brasil. Esta é mais uma etapa de preparação do Brasil para a proteção e assistência à população para o vírus que atinge, em especial, a China.

A medida foi enviada pelo Ministério da Saúde ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4/2). A iniciativa foi proposta após a decisão do Governo Federal de repatriar os brasileiros que estão em Wuhan, epicentro dos casos do novo coronavírus na China, que demonstraram intenção de retornar ao Brasil.

Para dar maior celeridade ao processo, foi necessário propor uma alteração na legislação brasileira, que estava defasada no que diz respeito de instrumentos jurídicos e sanitários adequados para que o Estado e a sociedade brasileira possam se organizar para combater ameaças à saúde pública.

O texto aprovado pela Câmara ainda prevê que todas as aquisições de bens, serviços e insumos de saúde feitos sem a necessidade de licitação serão descritos em site específico, a fim de conferir mais transparência. Além disso, a medida deverá ter validade apenas durante a emergência internacional do coronavírus.

Com informações do MS

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