O que muda com o decreto de calamidade pública do governador Wellington Dias

[Teresina] – O governador do Estado, Wellington Dias, anunciou um decreto de calamidade pública na tarde dessa quinta-feira (19). Na prática, o Executivo terá mais flexibilidade para redistribuir e solicitar novos recursos para agir contra a pandemia de coronavírus.

A vantagem maior será a possibilidade de criação do chamado crédito extraordinário. Ele tem como finalidade fazer aquisições de bens ou contratar serviços que não estavam previstos pelo orçamento.

Descrito no parágrafo 3 do artigo 167 na constituição federal, o crédito extraordinário é admitido “para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”.

→ Confira o que muda com esse novo Decreto:

⇒ Cinemas, clubes, academias, boates, teatros, casas de espetáculo e clínicas de estética estão suspensos;

⇒ Atividades comerciais e shoppings a partir das 17h;

⇒ Bares e restaurantes, no horário não sujeito à suspensão deverão colocar mesas em uma distância mínima de dois metros entre duas pessoas;

⇒ Atividades de saúde bucal/odontológica pública e privada estão suspensos, excetos atendimentos de urgência e emergência;

⇒ Eventos de qualquer natureza estão suspensos por tempo indeterminado;

⇒ Bloqueio dos limites de estado, evitando a entrada de pessoas de outras regiões;

O governador disse ainda, que irá intensificar as fiscalizações de trânsito visando evitar acidentes “Precisamos reduzir acidentes, a demanda de acidentados para viabilizar condições de atendimento aos que por ventura precisar”, acrescentou Wellington Dias.

 

Responda

Your email address will not be published.