Serviço de avaliação e acompanhamento de pessoa com transtorno mental em conflito com a lei é mantido pelo Ministério da Saúde

[Teresina] –  O Ministério da Saúde revogou a Portaria n°1.325, de 18 de maio de 2020, que extinguia o serviço do Sistema único de Saúde (SUS), criado em 2014, que avaliava e acompanhava pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes. Com isso, as pessoas que possuem transtornos mentais e que se encontram em conflito com a lei  ainda podem ter acesso a equipes multiprofissionais que, através de suas atividades com os indivíduos, procuram minimizar a carga de sofrimento vivenciada por essas pessoas no contexto do encarceramento.

Dessa forma, o dispositivo continua garantindo a individualização das medidas terapêuticas aplicáveis as essas pessoas, se adaptando a cada um dos casos atendidos pelas equipes e prestando serviço de qualidade para aqueles que necessitam do acompanhamento durante todas as fases do seu processo.

As EAP’s,  como são conhecidas, se tornam instrumentos que procuram garantir uma reinserção social a partir de um tratamento considerado comunitário, enfrentando assim a exclusão social que muitas vezes essas pessoas enfrentam. As equieps que compõem as EAP’S são formadas por 01 coordenador técnico; 02 psiquiatras; 02 enfermeiras; 02 psicólogas; 02 assistentes sociais; 02 educadores físicos e 01 advogado.

A Gerente da Gerência de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, Virgínia Pinheiro, destaca que a manutenção do serviço é uma vitória. “Este serviço é de suma importância para o estado do Piauí e todos os outros estados do território nacional, ela enfatiza a importância da manutenção do programa em todo o território nacional”. Destaca Virgínia.

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