BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que cria a bula digital de remédios. As empresas farmacêuticas deverão inserir um “QR Code” na embalagem para que as pessoas possam acessá-la. Também poderão incluir outras informações e recursos multimídia, como imagens e áudio. A bula impressa continuará sendo obrigatória.
Para ser adotada, a medida depende ainda de cronograma que será definido pela pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a bula digital deverá ser hospedada em site autorizado pela Anvisa.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. O texto é de autoria do deputado André Fufuca (PP-MA). Na apresentação do projeto, no ano passado, ele justificou as vantagens de adotar uma bula digital.
“Os textos virtuais, por não terem a restrição de espaço, poderão ser elaborados com melhor apresentação, ilustrações quando se fizerem necessárias, a possibilidade de transformar texto em áudio para deficientes visuais e analfabetos e até de inserir links para outros documentos explicativos de termos e conceitos que mereçam maior esclarecimento. Além disso, poderão ser atualizados, de acordo com as novas evidências científicas e práticas sobre os medicamentos, instantaneamente e a custo zero, o que se aplica também a eventuais imprecisões que se venham a detectar nos textos.”, diz trecho da justificação entregue pelo deputado juntamente com o projeto.
O deputado também avaliou na época que, com o tempo, a bula impressa poderá ser abandonada: “No médio e no longo prazo, à medida que a população se acostume a empregar a bula digital, outras vantagens se tornarão evidentes: a bula em papel findará por tornar-se desnecessária, permitindo eliminar um fator de custo dos medicamentos e baratear seu preço final.”
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