[Brasília] – O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, na 503º Reunião Ordinária de Plenário (ROP), parecer favorável ao Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem (Refis).
O programa facilita a regularização de dívidas referentes a anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2017, multas e parcelamento anterior que não tenha sido integralmente quitado.
A opção pelo Refis poderá ser formalizada de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2018. Os profissionais que optarem pelo pagamento em parcela única terão 100% de desconto em juros e multa por atraso.
Será concedido desconto de 90% para o pagamento parcelado em 2 ou 3 vezes, de 80% para 4 a 6 vezes, e de 60% para aqueles que optarem pelo pagamento em 7 a 12 parcelas. O valor da parcela não deverá ser inferior a R$ 50,00.
A Resolução Cofen 584/2018, que estabelece os parâmetros para o REFIS Enfermagem 2018, já está em vigor.
Fonte: Ascom/Cofen
