[GO]-Seminário sobre Judicialização da Saúde reúne magistrados de todo o país
A Judicialização da Saúde, sob o tema “Diferentes Olhares e Perspectivas” foi o foco de seminário realizado nessa sexta, 23 de março, reunindo nomes importantes do judiciário do país. O encontro teve como objetivo abrir espaço para uma discussão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e saúde suplementar, buscando caminhos para superar os desafios apresentados na gestão do SUS e fortalecer o elo entre todos os atores sociais envolvidos com a concretização do direito à saúde (Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e a comunidade médica). O evento aconteceu no auditório da Associação dos Magistrados de Goiás.
O secretário de Estado da Saúde Leonardo Vilela, que representou o governador Marconi Perillo na abertura solene, disse que o tema reflete o necessário diálogo entre gestores, defensores, médicos, promotores e claro, os pacientes na busca pela garantia de acesso à assistência. “A judicialização pode contribuir para o fortalecimento do SUS e da saúde complementar, ao corrigir rumos e resguardar a medicina baseada em evidências científicas” disse Leonardo Vilela.
O secretário Vilela argumentou que a troca de experiências é um elemento importante para qualificar os serviços de saúde. “Ao trazer os melhores especialistas em judicialização do País, esse seminário cria espaço para levantar novos caminhos na direção de uma saúde para todos”, enfatizou. Para o coordenador executivo do Fórum do Judiciário para a Saúde de Goiás, Vitor Hugo, eventos assim podem ser, ao invés de “arenas de enfrentamento entre profissionais com posições assentadas, um avanço na construção de um diálogo leal. Acredito que é possível discordar com lealdade, estando dispostos a ouvir,” disse ele.
O juiz federal Clenio Jair Schulze, um dos palestrantes do evento, disse que a judicialização da Saúde é um fenômeno mundial, que vem ganhando muita força no Brasil. O magistrado comentou que todos têm direito à saúde de qualidade, mas é preciso de critérios técnicos e razoabilidade para basear uma decisão judicial, usando a ciência e as tecnologias em Saúde.
Clenio falou sobre a responsabilidade do médico na prescrição. Ele citou o caso do bebê inglês Charles, que após uma batalha jurídica, teve a decisão favorável ao hospital, autorizado a desligar os aparelhos do menino que sofria de uma doença rara, para a qual não existe cura conhecida. “Criou-se um nicho de mercado no âmbito da Judicialização da Saúde. A indústria está aí para exercer o papel dela. E os juízes muitas vezes saem reféns como objeto de interesse desse mercado. Essa crise sanitária tem como um pano de fundo, indústrias que impõem medicamentos de alto custo e pagam médicos para prescrevê-los”, disse.
Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª região, o juiz precisa ter parâmetros técnicos para julgar ações e dar uma liminar judicial. “Compreender os princípios constitucionais com profundidade, a Lei 8.080 e a medicina baseada em evidências científicas são alguns dos elementos importantes que devem estar bem presentes para quem julga a ação”, ressalta. Gebran disse que todo o cidadão precisa de acesso à saúde, mas é preciso que isso seja feito de maneira racional, usando a ciência.
Números.
A judicialização da Saúde envolve 1.3 milhões de ações no Brasil, com um volume de cerca de R$ 7 bilhões. Apenas entre 2010 e 2017, houve um aumento de 1.010% nos gastos da SES-GO com este tipo de aquisição. Não há valor orçamentário destinado a este tipo de aquisição. A cada nova demanda judicial é preciso reajustar o orçamento para o cumprimento.
Participantes do seminário
O encontro teve também a participação da Juíza de Direito Milene de Carvalho Henrique, coordenadora do Comitê Executivo Estadual do Tocantins; da médica oncologista do Ministério da Saúde Maria Inez Gadelha; do Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Renato Luis Dresch; de Arthur Pinto Filho, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo; Ramiro Nóbrega Santana, Defensor Público do Distrito Federal; Fernando Bardi, Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, entre outros juristas.
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde
