Pesquisadores da Associação Brasileira de Saúde Pública (Abrasco) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), com o apoio da Fiocruz, entregaram ao deputado Alessandro Molon o Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto da Lei (PL) do Veneno (PL 6.229/2002) e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. A entrega foi feita nesta segunda-feira (28/5), no auditório do Museu da Vida da Fundação, em Manguinhos, no Rio de Janeiro.
O documento reúne 15 notas técnicas contrárias à PL do Veneno e, ao mesmo tempo, faz uma análise integrada de todos os argumentos apresentados. A única nota técnica pública que apoiou o PL do Veneno, e mesmo assim com ressalvas, também é analisada nesse documento.
“O dossiê científico mostra o que significa para a população brasileira a aprovação deste PL, qual o impacto para a saúde pública”, explica Fernando Ferreira Carneiro, do Grupo de Trabalho de Saúde e Ambiente da Abrasco. O pesquisador afirma que é fundamental incluir a ciência na discussão: “Não há debate técnico no Congresso sobre o assunto, somente político”.
Relator da comissão especial instalada na Câmara para analisar o PL que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, o deputado Molon chama o texto do projeto de aberração. “A resistência é difícil, precisamos da ajuda técnico-científica das instituições que preparam esse dossiê, a Fiocruz, a Abrasco, o Inca [Instituto Nacional de Câncer], a ABA, entre outras, para garantir a segurança alimentar da população brasileira”, diz o deputado.
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Ao mesmo tempo, apresenta inúmeras possibilidades de desenvolvimento de produtos de baixo risco para a saúde. “O que precisa ser feito é fomentar pesquisa, somos um país tropical com inimigos naturais para as pragas que afetam a agricultura, estudar a biodiversidade brasileira para encontrar soluções aqui mesmo é fundamental”, ressalta Rogério Dias, vice-presidente para a Região Centro-Oeste da ABA. Para Dias, o Estado é quem deveria investir nesses estudos: “O País ganha muito com a compreensão agroecológica”.
O pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Netto, especialista em saúde, meio ambiente e sustentabilidade, defende a tese de que a lei atual que regula o uso de agrotóxicos poderia sofrer modificações e ser fortalecida, em vez de se criar uma nova legislação. Segundo Netto, “o Brasil deve acompanhar a tendência dos outros países e ter mais rigidez no uso de agrotóxicos pois a saúde e o meio ambiente precisam ser protegidos”
Proteção à saúde ao meio ambiente
Há vários anos no Congresso Nacional, a bancada ruralista vem se articulando para desmontar o já frágil aparato regulatório brasileiro, diminuindo a importância das medidas de proteção à saúde e ao ambiente no processo de registro do uso de agrotóxicos, em nome de uma suposta desburocratização e produção de “alimentos mais seguros”.
Segundo as instituições que estão contra a PL, trata-se de uma comissão formada majoritariamente por deputados da bancada ruralista, que nas suas prestações de contas oficiais ao TSE apresentam financiamentos de campanha pela indústria química e o agronegócio.
Do outro lado, contra a “PL do Veneno”, estão as sociedades científicas e as instituições de pesquisa – como a Aba, Abrasco, Fiocruz e Inca, além de órgãos técnicos das áreas de saúde e ambiente, do judiciário, do controle social e a sociedade civil organizada.
Por Daniela Rangel (CCS Fiocruz)
