Você sabia que o mês de janeiro é todo dedicado à conscientização para os cuidados com a saúde mental? Assim como outubro rosa está para o câncer de mama e novembro azul está para o câncer de próstata, janeiro foi escolhido para quem sofre com a saúde mental.
O objetivo, assim como as demais doenças citadas, é colocar esse tema em evidência, promovendo a conscientização sobre a importância da prevenção ao adoecimento emocional. Este fato gera impactos preocupantes na sociedade e afeta também o ambiente de trabalho.
A pandemia, o distanciamento social e a quarentena aumentaram muito o número de casos. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), em torno de 12 milhões de brasileiros sofrem de depressão. O número é equivalente a 5,8% da população, colocando o país em segundo lugar no ranking americano perdendo apenas para os Estados Unidos.
Mas você sabia que todo segurado do INSS tem direitos garantidos em casos onde a doença mental se agrava? Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são alguns. Quer conhecer mais sobre o assunto? Confira.
Quais os casos mais comuns no INSS?
Dentro do INSS, não importa exatamente qual o tipo de transtorno mental a pessoa tem, mas sim o que ela causa no segurado. Tudo isso é avaliado pelo médico na hora da perícia que será necessária a fim de comprovar a doença.
No caso do auxílio-doença, a enfermidade pode incapacitar a pessoa de forma total e temporária para o trabalho e outra pode incapacitar de forma total e permanente e, assim, seria caso para a aposentadoria por invalidez. Vai depender da avaliação do perito e dos laudos que devem ser levados pelo segurado.
Os transtornos mentais mais comuns vistos no INSS são:
- transtornos esquizoafetivos;
- transtorno bipolar;
- transtorno do espectro autista;
- transtornos de ansiedade (como síndrome do pânico, fobias, etc.);
- transtornos devido ao uso de álcool;
- transtornos depressivos;
- transtornos obsessivos compulsivos.
Quais são os direitos previdenciários para quem sofre de transtorno mental?
São vários direitos destinados a quem sofre de doença mental e iremos explicar a seguir. Veja:
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – De acordo com a lei, é considerada pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Uma vez constatada esta situação, o segurado terá direito à aposentadoria de pessoa com deficiência. Esta pode ser por idade e por tempo de contribuição. o caso é que este tipo antecipa o tempo de solicitação do benefício. Quanto mais grave, mais cedo a pessoa consegue se aposentar.
Auxílio por Incapacidade Temporária – Este benefício é destinado aos segurados que estão incapacitados de forma total e temporária para o trabalho. O auxílio é pago quando o segurado fica afastado por mais de 15 dias (de forma ininterrupta ou num período de 60 dias) do seu trabalho em conta da sua doença psiquiátrica. Só um aviso importante. A carência para este benefício é de 12 meses, a não ser que a doença mental esteja na lista de doenças graves do INSS.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente ou Aposentadoria por Invalidez – É destinada aos segurados que estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho, inclusive para a reabilitação em outras funções/profissões. Ou seja, a incapacidade do seu transtorno mental deve ser capaz de incapacitar totalmente o segurado, tornando impossível o exercício de atividades laborais. Costuma ocorrer com doenças psiquiátricas com grau grave, como o transtorno esquizoafetivo.
Auxílio-acidente – As pessoas com transtornos mentais também podem ter direito ao Auxílio-Acidente. Mas isso ocorre em situações bem específicas. Um exemplo: A pessoa sofre um acidente no caminho do trabalho. Pode ser que não haja sequelas físicas a longo prazo, mas a pessoa pode começar a desenvolver síndrome do pânico ou ansiedade em conta do acidente. Dependendo da situação, estas doenças podem se agravar ao longo do tempo, fazendo com que haja sequelas pelo resto da sua vida. Pode ser que a pessoa continue trabalhando, mas somente o perito do INSS poderá dizer e dar um diagnóstico final ao caso.
Qual a documentação necessária?
Somente a perícia médica do INSS será capaz de conceder o benefício e é ela quem vai avaliar o grau da doença. Por isso é essencial que sejam apresentados todos os exames, atestados, avaliações médicas.
Somente a partir desta documentação, será mais fácil identificar o transtorno mental. A perícia médica vai verificar se a pessoa possui capacidade para o trabalho, se esta capacidade foi reduzida em conta de algum acidente ou se a pessoa é considerada pessoa com deficiência.
Por se tratar de transtorno psiquiátrico, o julgamento do médico pode discordar do segurado. Em caso de indeferimento, é importante ter a ajuda de um advogado a fim de solicitar uma ação judicial. Na perícia judicial, o médico indicado será especialista em transtornos mentais. Portanto, não desista facilmente. Procure a ajuda de um bom profissional.
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