[Brasília] – Publicada a Portaria SAES Nº. 242, de 23 de março de 2020, que inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Confira a seguir, a portaria na íntegra:
PORTARIA SAES Nº 242, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria Conjunta nº 9/SAS/SCTIE/MS, de 27 de março de 2018, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), da Doença de Wilson; e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, resolve:
Art. 1º Fica incluído no grupo 06 – Medicamentos, subgrupo 04 – Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, Forma de Organização 63 – Produtos diversos para o trato alimentar e metabolismo da Tabela de Procedimentos do SUS, o medicamento a seguir especificado:
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PROCEDIMENTO: |
06.04.63.007- 7 TRIENTINA 250 mg (POR CÁPSULA) |
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Origem: |
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Instrumento de Registro: |
06 – APAC (Proc. Principal) |
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Modalidade: |
01 – Ambulatorial |
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Complexidade: |
AC – Alta Complexidade |
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T. de Financiamento: |
02- Assistência Farmacêutica |
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Quantidade Máxima: |
248 |
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Sexo: |
Ambos |
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Idade Mínima |
0 ano |
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Idade Máxima |
130 anos |
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Valor Ambulatorial SA: |
R$ 0,00 |
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Valor Ambulatorial Total: |
R$ 0,00 |
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Valor Hospitalar SP: |
R$ 0,00 |
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Valor Hospitalar SH: |
R$ 0,00 |
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Valor Hospitalar Total: |
R$ 0,00 |
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CID: |
E 83.0 |
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CBO: |
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Serviço / Classificação: |
125 – Serviço de farmácia – 001 – Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
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Atributo Complementar: |
009 – Exige CNS, 014 – Admite APAC de Continuidade, 022 – Exige registro na APAC de dados complementares |
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS – SIGTAP, no Sistema de Informação Ambulatorial – SIA/SUS, a partir da competência Abril de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO
