Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios.
Dessa forma, cabe às três esferas de governo, de maneira conjunta, definir mecanismos de controle e avaliação dos serviços de saúde, monitorar o nível de saúde da população, gerenciar e aplicar os recursos orçamentários e financeiros, definir políticas de recursos humanos, realizar o planejamento de curto e médio prazo e promover a articulação de políticas de saúde, entre outras ações.
Os gestores do SUS ficam assim responsáveis por executar a política de saúde de maneira a garantir a toda a população o pleno usufruto do direito à saúde.
Em destaques
ARTICULAÇÃO
Comissões Intergestores
Foros de articulação e decisão entre os gestores do SUS para construção de pactos nacionais, estaduais e regionais.
EFICIÊNCIA
Economia da Saúde
Saiba como a Economia da Saúde (ECOS) busca o uso racional e eficiente dos recursos públicos, a partir de informações econômicas.
Plano Nacional de Saúde
Conheça o instrumento norteador do planejamento das políticas e dos compromissos de médio prazo no SUS: o PNS.
OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS
Programação Assistencial
Veja como são definidos os quantitativos físicos e financeiros dos serviços de saúde após a pactuação entre os gestores estaduais e municipais.
