BRASÍLIA— A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou nesta quinta-feira que vai “dar encaminhamento” para retomar a proibição do uso e comercialização de remédios para emagrecrer à base de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Em nota, a agência comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quinta-feira, que derrubou uma lei que à revelia da agência permitiu comercialização e uso desses produtos.
No comunicado divulgado à imprensa, a agência afirma que “os riscos do uso dos três medicamentos superam significativamente os seus benefícios.” A anfepramona, o femproporex e o mazindol foram proibidos pela agência em 2011. No caso específico da sibutramina, a substância foi avaliada na mesma ocasião, mas a agência considerou que o seu benefício era maior que o seu risco, ” desde que utilizada adequadamente e para determinados perfis de pacientes.”
Por isso, a agência estabeleceu alguns critérios para o uso da substância: dose máxima diária, limitação no tempo do tratamento, assinatura de Termo de Responsabilidade pelo médico prescritor e Termo de Ciência do paciente para o uso da substância. Essas regras continuam válidas para o medicamento.
Uma lei sancionada em 2017, no entanto, viabilizou a comercialização de todos esses produtos. O tema chegou ao Supremo após uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
“Para a Agência, a decisão é um reconhecimento da competência técnica e legal da Anvisa sobre a avaliação da relação de risco-benefício de medicamentos utilizados no Brasil. A Agência vai tomar conhecimento do inteiro teor da decisão a partir de sua publicação para avaliar a repercussão do resultado do julgamento e verificar a regulamentação vigente e adequações necessárias nas normas”, diz a agência.
Segundo a Anvisa, em 2011, a decisão de retirar os produtos do mercado foi tomada após análise de mais de 170 estudos que mostravam que além de não ter eficácia, a anfepramona, o femproporex e o mazindol traziam efeitos colaterais graves como risco de dependência, aumento da hipertensão arterial e problemas psiquiátricos, entre outros.
“Até o momento, não há novos dados ou estudos que indiquem uma situação favorável ao uso destes produtos. Desde a proibição pela Anvisa em 2011, nenhum laboratório apresentou estudo clínicos que indicassem alguma relação favorável no uso da anfepramona, femproporex e mazindol”, disse a agência.
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