Nesta semana, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que insere os medicamentos à base de canabidiol (CBD), substância derivada da planta cannabis, no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, além dos feitos com tetrahidrocanabinol (THC), outra substância da planta da maconha, em casos excepcionais.
Com a liberação, a Dr. Cannabis, plataforma educacional da empresa de cannabis medicinal Cannect, passou a oferecer um curso gratuito destinado aos profissionais de saúde da rede pública sobre a prescrição da substância e em quais casos ela é indicada.
“É essencial que os profissionais entendam as reais aplicações da terapêutica, quais pacientes podem ser beneficiados, qual a combinação da medicação e a dosagem mais indicada para cada paciente, já que a cannabis medicinal não é indicada para todos os casos e precisa ser prescrita por profissional qualificado e especialista no assunto, baseado nas recomendações descritas em literatura científica”, afirma Allan Paiotti, CEO da Cannect, em comunicado.
A legislação paulista, que ainda precisa ser regulamentada e tem um prazo de 90 dias para entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial, não é a primeira do Brasil a incluir a cannabis medicinal na rede pública de saúde. No entanto, leis do tipo estão presentes em poucos locais e ainda não funcionando de forma plena, o que reforça o desconhecimento dos profissionais em relação à prescrição dos produtos de cannabis.
Os interessados no curso podem se inscrever no site da Dr. Cannabis por meio de um formulário em que preenchem com informações pessoais e um comprovante de cadastro no SUS. As vagas são limitadas, e os profissionais podem se cadastrar até o próximo dia 28. As aulas estão previstas para começar no dia 6 de março.
Um dos objetivos é preparar os médicos justamente para que possam realizar a prescrição do medicamento da maneira adequada. Até porque em muitas localidades, ainda que não exista uma legislação que incorpore os produtos no SUS, muitos pacientes conseguem o acesso por meio de decisão judicial.
A cannabis medicinal foi autorizada no país em 2015, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou o CBD da lista de substâncias proibidas e deu o aval para a importação de uma lista restrita de produtos – a agência não os classifica formalmente como medicamentos, embora o uso seja terapêutico. Em 2016, o mesmo ocorreu para aqueles baseados no THC. Desde então, a lista tem crescido e já ultrapassa 15 alternativas.
Esses remédios podem ser importados e comercializados em farmácias e drogarias no Brasil. Por vir de fora, no entanto, os preços costumam ser elevados, o que dificulta o acesso por famílias de baixa renda e aumenta a pressão para inclusão no SUS. São utilizados para tratar epilepsia, autismo, síndromes raras, entre outras doenças.
Fonte: O Globo
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