Senado aprova projeto que autoriza fabricação de vacinas em estabelecimentos veterinários
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto que autoriza estabelecimentos fabricantes de vacinas veterinárias a produzir imunizantes contra a Covid-19 e o ingrediente farmacêutico ativo (IFA).
A proposta, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), já havia sido aprovada pelo Senado, mas teve de ser votada de novo pelos senadores porque foi modificada na Câmara. Com a aprovação desta quarta, seguirá para sanção presidencial.
Pelo texto, os estabelecimentos veterinários terão de cumprir as mesmas normas sanitárias e exigências de biossegurança exigidas dos estabelecimentos que produzem as vacinas de uso humano.
A proposta também prevê que as instalações dentro de uma mesma fábrica destinadas à produção, envasamento, etiquetagem, embalagem e armazenamento de produtos veterinários sejam fisicamente separadas das estruturas industriais voltadas ao uso humano.
Caso não seja possível separar os locais de armazenamento, os estabelecimentos poderão colocar os dois tipos de imunizantes no mesmo recinto, desde que haja autorização de autoridade sanitária federal e uma metodologia para diferenciar as vacinas veterinárias e humanas.
A proposta também prevê que um ato do Poder Executivo poderá prever incentivo fiscal a empresas que adaptarem estruturas industriais para produzir vacinas contra a Covid-19.
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