Desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regulamentou o uso de medicamentos derivados da cannabis no Brasil em 2019, a demanda pelo número de autorizações de importação destes produtos emitidas pelo órgão cresceu muito. Atualmente, mais de 400 mil brasileiros fazem uso de medicamentos à base de canabidiol.
Até pouco tempo, somente médicos prescreviam o uso do cannabidiol. Porém, outros profissionais de saúde como veterinários, dentistas, fisioterapeutas e nutricionistas também possuem habilidade legal para prescrição de terapias como a canabinóide. Essa é a avaliação jurídica da equipe da Seeding Brasil, master service do mercado canábico, que desenvolveu um parecer jurídico que auxilia este profissionais na relação com seus órgãos de classe, facilitando a interpretação sobre o direito de prescrição destes profissionais.
“A Anvisa negou a alguns desses profissionais o direito à prescrição. E com isso é necessário entrar com um mandado de segurança na Justiça. O processo individual pode se arrastar e acarretar custos grandes, pois depende de diversos fatores, como avaliação in loco. Nosso parecer é genérico, reduz os gastos em até cinco vezes e acelera esse processo. É uma defesa do profissional”, explica Bruno Cavalcanti Magliari, Chief Strategy Officer (CSO) da Seeding Brasil.
A atuação dos medicamentos à base de canabidol (CBD) varia dentre essas classes de profissionais, mas basicamente se buscas os efeitos fitoterápicos, atuando na sinapse do cérebro e assim controlar desde apetite até controle do sono, estresse, humor, dores e bruxismo.
A sua prescrição, contudo, varia de acordo com o conselho regulamentador de cada segmento. O parecer jurídico atende todas as necessidades judiciais desses profissionais e torna esse processo extremamente simples e rápido. “A Seeding acredita na liberdade e no direito de escolha de todos esses profissionais para prescrever o tratamento que é comprovadamente eficaz. Nosso trabalho é contribuir para trazer informação e acesso a este mercado”, aponta Magliari.
O mercado global de cannabis legal movimentou US$ 21,3 bilhões em vendas em 2020, segundo dados da consultoria especializada BDSA, que prevê um crescimento de 17% ao ano nos próximos cinco anos e faturamento de US$ 55,9 bilhões até 2026. No Brasil, este mercado ainda em desenvolvimento, deve movimentar até 2025, R$ 26 bilhões.
Atualmente o Projeto de Lei 399/2015 que trata da produção de produtos à base de Cannabis para fins terapêuticos foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e agora aguarda aprovação pelo Senado Federal para entrar em vigor.
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