[Teresina] – A juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, da 4ª Vara Cível de Parnaíba, atendeu ao pedido em tutela de urgência formulado pelo Promotor de Justiça Antenor Filgueiras e determinou a suspensão do decreto do prefeito Mão Santa que liberava o funcionamento do comércio e da indústria.
Além de ter suspendido o decreto, a juíza ainda impediu que novo ato para liberar atividades na cidade seja editado dentro do respectivo período. A juíza ainda estabeleceu multa de 25 mil reais diários em caso de descumprimento e determinou que o município fiscalize se os estabelecimentos estão cumprindo a decisão.
Após tomar conhecimento da decisão, o Governador Wellington Dias fez o seguinte comentário à jornalista Samantha Cavalca do Sam Post:
“O Povo agradece aos que trabalharam por esta vitória: Ministério Público e Procuradoria que entrou como litisconsorte. E ao judiciário que de forma ágil e pelo compromisso com o povo decidiu respeitando a lei e pela vida. Vamos fazer cumprir”.
